A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, havendo o pedido de esclarecimentos ou de ajustes previsto no artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), o prazo para interposição de agravo de instrumento somente se inicia quando estabilizada a decisão de saneamento, ou seja, após a deliberação do juiz […]

Foi publicado o edital do concurso Bombeiros TO, no estado do Tocantins. Segundo o documento, são ofertadas 110 vagas para os cargos de Soldado (Praça) e Oficial (Cadete). As oportunidades são para níveis médio e superior de formação. O limite de idade para concorrer a uma das vagas é de 32 anos. Os interessados em […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, na quarta-feira (14/12), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em agravo de instrumento, concedeu a liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados italianos pelo Exército Brasileiro. A formalização do contrato internacional estava prevista […]

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil. Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa provedora do aplicativo. Com informações da assessoria de imprensa do TST. […]

A Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp) divulgou, nesta quinta-feira (15), quais eram as respostas esperadas pela banca para as questões da segunda fase do vestibular 2023. Além disso, também explicou quais caminhos os candidatos poderiam seguir em cada uma das propostas de redação.   A segunda fase da Unicamp 2023 foi realizada […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal homologou na quarta-feira (15/12), por unanimidade, o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre o ICMS de combustíveis. Com a decisão, o Supremo coloca fim ao impasse criado pela edição das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, de março e junho deste ano, respectivamente. As normas reduziram o ICMS […]

O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (14), 8 dos 200 dispositivos vetados (Veto 45/2022) pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (Lei 14.436, de 2022). Entre eles, estão medidas que garantem recursos para saúde, educação e meio ambiente e para os pequenos municípios. Os parlamentares deixaram para votar na semana que vem […]

Na iminência de ser divulgado, o concurso para o Conselho Nacional do Ministério Público (concurso CNMP) teve novas Informações apuradas pela equipe de jornalismo do Estratégia Concursos. Segundo informações obtidas nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o concurso CNMP ofertará vagas para lotação apenas em Brasília. No entanto, conforme o destacado pela fonte contatada, os servidores […]

De acordo com a trabalhadora, o programa da empresa, denominado “Balance and Elegance”, tinha o propósito de manter as empregadas da loja dentro de um padrão físico Uma joalheria foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a uma vendedora. A trabalhadora era obrigada a passar por processo de […]

Segundo a perícia médica, a causa da moléstia teriam sido fatores próprios da trabalhadora, tal como o quadro de rinite alérgica crônica que apresentava Uma empregada que trabalhava com limpeza pesada não obteve o direito à indenização após ter desenvolvido alergia respiratória. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]

Manter a motivação para realizar as tarefas diárias nem sempre é fácil. Para os concurseiros, sustentar uma rotina de estudos, por muitas vezes, se torna um trabalho difícil, fazendo com que muitos desistam no meio do caminho. Apesar da rotina cheia e exaustiva, uma dose de criatividade e prazer pode ajudar a tornar o processo […]

No final de um dia ruim, como você se sente sobre si mesmo? A resposta pode indicar não apenas como sua autopercepção se formou, mas também como ela se renova, de acordo com resultados experimentais de um grupo de pesquisa no Japão. Eles publicaram suas descobertas em 10 de outubro em Terapia Cognitiva e Pesquisa. […]

por Cindy Nebel Algumas semanas atrás, Megan escreveu este blog sobre os benefícios da prática de recuperação espaçada na aprendizagem a longo prazo e transferência de material do curso. E eu tenho que admitir, é um estudo muito legal(1)! Mas nunca devemos mudar nossas práticas com base apenas em um estudo. Os pesquisadores sabem disso e […]

Nesta quinta-feira (15), o resultado final do concurso Bombeiro PA foi homologado. Agora, o certame ficará válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período a critério do órgão. Concurso Bombeiro PA: resultado final homologado Sob organização do Instituto AOCP, foram ofertadas 405 vagas para Praças Combatentes (Soldado), sendo 364 ao sexo masculino e […]

O contrato entre Conselho Nacional do Ministério Público e a banca organizadora do concurso CNMP, o Cebraspe, detalha as vagas que serão ofertadas no novo edital CNMP que poderá ser publicado nesta sexta-feira, 16 de dezembro. O concurso público visa o preenchimento de 09 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para cargos de […]

De acordo com decisão proferida pelo TCDF, o Instituto AOCP deverá reprocessar o resultado das provas objetivas do concurso Polícia Penal DF, aplicando a pontuação das questões anuladas a todos os candidatos. Os atuais aprovados no certame realizaram um protesto em frente ao TCDF no dia 18 de outubro, reivindicando celeridade no processo n°9326/2022 que […]

O Poder Judiciário do Espírito Santo publicou no Diário de Justiça do estado desta quinta-feira (15/16) o Aviso de Ratificação de Contratação Direta que define o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do novo concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O documento não informa a quantidade de […]

Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do pequeno agricultor quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese segundo a qual a comprovação do regime de economia familiar, para fins […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 205 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira mostra que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 são aplicáveis às minorias, como transexuais, transgêneros, cisgêneros […]

Após a aplicação das provas no último domingo (11), foram divulgados os gabaritos provisórios do concurso Politec BA. Gabaritos concurso Politec BA: tipo A | tipo B Com isso, os recursos contra os gabaritos provisórios poderão ser interpostos nos dias 15 e 16 de dezembro, no site da banca IDECAN. Os candidatos foram avaliados por […]

As inscrições do concurso FEPAM RS foram prorrogadas até o dia 20 de dezembro! A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, 15 de dezembro. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul oferta 56 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior. A remuneração pode […]

Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou o fornecimento de uma cadeira para cada quatro vigilantes da Caixa Econômica Federal (CEF) em Joinville […]

A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Ecsam Serviços Ambientais Ltda., com sede em Curitiba (PR), por possível descumprimento, no futuro, da cota prevista em lei para a […]

Foi publicado o edital UNIFEI! Conforme o documento, a Universidade Federal de Itajubá oferece 03 vagas nível médio para o cargo de Técnico Administrativo em Educação. O salário inicial é de R$ 2.446,96. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 15 de dezembro de 2022 a 16 de janeiro […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida no interior de residência após a entrada de policiais sem mandado judicial nem autorização do morador. Segundo o colegiado, a mera referência da polícia […]