O PL 2969/2022, que trata da alteração de escolaridade para o cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 21 de março. O texto também dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, […]

A Roscosmos, da Rússia, se originou a partir do programa espacial soviético, concorrente da NASA durante a Corrida Espacial que durou entre 1955 e 1975. A agência já realizou diversas missões espaciais e construiu um legado impressionante, mas que agora, parece estar desmoronando sobre ele. Os dias de glória da agência espacial russa parecem estar […]

Advogados iniciantes muitas vezes cometem erros que podem afetar negativamente suas carreiras e reputações. Erros simples, como não se comunicar adequadamente com seus clientes ou não fazer o devido acompanhamento de um caso, podem levar a resultados insatisfatórios e clientes insatisfeitos. Neste artigo, vamos destacar os erros mais comuns cometidos por advogados iniciantes e fornecer […]

Se você tem um sonho, não deixe ninguém tirá-lo de você e sempre acredite que o impossível é sempre possível. Selena Quintanilla

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de ação contra pessoa que faleceu antes do ajuizamento da demanda, deve ser dado ao autor o direito de emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo. Ao dar provimento ao recurso especial, o colegiado aplicou o direito à […]

Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de seis empresas de transporte de passageiros do Pará contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. A Justiça do Trabalho entendeu que as transportadoras, de um mesmo grupo […]

A finalidade da estabilidade é proteger a criança A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante que recusou a oferta de reintegração da empresa. Para o colegiado, a recusa não constitui abuso de […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil. A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Em junho do ano passado, a Lei 14.382, […]

Aos interessados, está aberto o prazo para recursos a respeito dos gabaritos preliminares do concurso Receita Federal! Os candidatos poderão interpor recurso até às 23h59min do dia 23 de março. Para a realização do procedimento, o concurseiro deverá acessar a página da banca organizadora, a FGV. QUERO INTERPOR RECURSOS! É preciso ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. […]

Ao conceder habeas corpus em benefício de um homem preso preventivamente desde 2016, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais esse caso de excesso de prazo no Poder Judiciário de Pernambuco, a fim de que o órgão tome as providências que entender […]

Foi publicado um novo edital do TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com a oferta de 60 vagas para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. A carreira exige o nível médio de escolaridade, com salário inicial fixado em R$ 5.480,54, além de diversos benefícios. A curiosidade é que o edital, em termos de […]

Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Civil, Processo Civil, […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão do colegiado ocorreu após a admissão de incidente de assunção […]

Nesta segunda (19), o Prouni (Programa Universidade para Todos) divulga a lista de candidatos aprovados em segunda chamada nesta edição do programa. O resultado pode ser consultado no portal Acesso Único do MEC (Ministério da Educação). Os candidatos não convocados na segunda chamada podem manifestar interesse em participar da lista de espera do programa entre […]

Nesta terça-feira (21), a Comvest, responsável pelo vestibular da Unicamp, anunciou mudanças para a edição 2024 do exame. As questões da primeira e segunda fase passarão por uma redistribuição a fim de equilibrar as áreas de Ciências da Natureza e Ciências Humanas. O diretor da comissão, José Alves de Freitas Neto, também comentou sobre as […]

No embalo da boa repercussão do ChatGPT, a empresa de tecnologia OpenAI disponibilizou na semana passada uma nova versão de seu chatbot, o chamado ChatGPT Plus. O modelo de inteligência artificial, que virou pauta no universo da tecnologia nos últimos meses, é usado para fornecer respostas a partir de perguntas e questionamentos de usuários. E […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp n. 1.112.557/MG, firmou o entendimento de que o critério objetivo de renda per capita mensal inferior a 1/4 do salário mínimo previsto no art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93, não é o único parâmetro para aferir a hipossuficiência do requerente […]

O SSD Kingston, de 480 GB, está por menos da metade do preço na Amazon: baixou de R$ 489,75 para apenas R$ 204,90.

O Anki e o Cram são aplicativos populares de aprendizagem baseados em flashcards, mas eles têm diferenças importantes a considerar ao escolher o melhor para você. Neste artigo, faremos um comparativo detalhado entre os dois aplicativos, para que você possa decidir qual é o mais adequado para suas necessidades de aprendizagem. O Anki é um […]

O Projeto de Lei (PL) nº 1203/2023, do deputado Pedro Aihara, quer vedar o limite de vagas para mulheres nos diversos concursos de polícia previstos. O texto informa, ainda, o veto à distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares […]

Com aval de mais de 7.500 vagas, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em resposta ao Papo de Concurseiro, garantiu que dois dos três editais previstos para serem publicados pela pasta estão em fase de elaboração. Ao todo, os editais ofertarão 7.581 oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior. De acordo com a […]

O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível uma ação rescisória ajuizada pela Callink Serviços de Call Center Ltda. com base na não aplicação do entendimento vinculante do Supremo Tribunal […]

A 3ª Turma rejeitou recurso contra o auto de infração por descumprimento da cota A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da TAM Linhas Aéreas S.A. contra a aplicação de multa por descumprimento da cota mínima de 5% para a contratação de aprendizes.  Com o objetivo de diminuir a cota, a […]

A publicação do edital para a Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED PR) foi autorizada e anunciada pelo governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior, para o início de abril! A informação foi repassada pelo próprio governo na última segunda-feira (20/3) e prevê a oferta de 1,2 mil vagas para a contratação de professores e pedagogos. […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica firmada entre uma empresa vendedora de ingressos eletrônicos para eventos e uma sociedade especializada em serviços de intermediação de pagamentos on-line, pois não houve demonstração de vulnerabilidade de […]