Aprovado projeto que suspende prazo dos concursos durante pandemia no RS

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei complementar 165/2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de calamidade pública no Estado, devido à pandemia do coronavírus. A medida foi uma iniciativa dos deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT) e Neri o Carteiro (Solidariedade), que após articulação com o Líder do Governo, deputado Frederico Antunes (PP), foi transformada em uma proposta do Poder Executivo.

O projeto aprovado prevê que todos os concursos públicos estaduais, bem como os da administração direta ou indireta, tenham a contagem do prazo de validade suspensa a partir de 19 de março de 2020, data do decreto que reconheceu a situação de calamidade no Estado. No entanto, não impede a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases. Conforme a justificativa da proposta, a manutenção da vigência dos concursos já homologados acarretaria em prejuízos para a administração e também para diversos candidatos aprovados.

Mainardi usou a tribuna para agradecer os esforços de todos na elaboração do Projeto: “Parabéns aos concursados que aguardam as suas nomeações, estes que são futuros servidores e que se prepararam durante muitos anos. Certamente eles não poderiam ver esta oportunidade de serem chamados para prestar serviço público cair por terra em função da pandemia”.

O deputado Mainardi também agradeceu principalmente o diálogo entre os deputados e o Executivo que resultou na provação do projeto. “O diálogo prevaleceu! O PLC 165 que estamos votando é fruto do diálogo. Tivemos várias reuniões com o líder do governo, Frederico Antunes, com o Secretário Chefe de Casa Civil e vários outros líderes com quem tratamos esta matéria sempre com o objetivo de garantir aprovação do projeto. Nos resta agora exigir que o governo preencha os quadros, principalmente os quadros da Segurança Pública que precisam de mais servidores para garantir presteza e qualidade no serviço”.

Frederico cumprimentou os colegas que propuseram o projeto e disse que esta matéria demanda muito interesse do governo estadual pelo compromisso que ela tem para além do Parlamento, mas principalmente para com a sociedade gaúcha. O Projeto foi aprovado por 53 votos favoráveis e nenhum contrário.