Aprovação do concurso TJDFT: quais os próximos passos?
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios aprovou, durante a realização da 9ª Sessão Ordinária por Videoconferência, do dia 17 de agosto, a deflagração do processo para realização de um novo certame para servidores no tribunal. Agora, resta entender quais são os próximos passos após a aprovação do concurso TJDFT e aguardar a execução de cada um deles.
Considerando a constante necessidade do provimento de cargos de servidores no tribunal, durante a Sessão os desembargadores se comprometeram a incentivar o adiantamento dos trâmites para publicação do novo ainda para 2021. Além disso, já foi dada a incumbência e atribuição da 2ª Vice-Presidência do órgão, para constituição da comissão organizadora do concurso.
Anteprojeto de Lei e transformação de cargos
Além da realização de novo certame, foi aprovada também a elaboração do Anteprojeto de Lei a ser encaminhado para o Congresso Nacional a fim de transformar alguns cargos de Técnico Judiciário em Analista Judiciário, sem aumento de despesas. A finalidade da mudança é a adequação da força de trabalho ao modelo de tribunal digital, que demanda menor quantidade de mão de obra dos cargos de Técnico.
Contudo, o trâmite legal do novo dispositivo não influenciará o andamentos dos próximos passos para a realização do concurso, visto que as vagas ofertadas se darão para preenchimento de cargos vagos além de formação de cadastro de reserva, de maneira que os cargos transformados se inserirão neste último grupo.
Próximos passos após a aprovação do concurso TJDFT
Após a autorização de realização do concurso internamente pelo Tribunal, os próximos passos que se seguirão agora serão os seguintes:
Formação e composição da comissão interna de acompanhamento do certame: a Comissão é formada por membros do tribunal e serve para acompanhar os andamentos dos trabalhos em relação à seleção. Em alguns casos, é ela mesma quem elabora e corrige as etapas de provas.
Abertura de processo licitatório para escolha de banca organizadora: O Tribunal deverá iniciar o processo administrativo licitatório para contratação de empresa com experiência no mercado, que será responsável pela organização e realização do certame, seja na logística e infraestrutura, seja na elaboração e correção de etapas de provas. Em alguns casos justificados por lei, a contratação pode se dar de forma direta, com dispensa de licitação.
Publicação do regulamento do certame: O regulamento do concurso norteará as empresas que participarão da disputa por sua organização quanto a quais serão os serviços que deverão ser prestados, o valor provável das taxas de inscrição, a especificação da quantidade e caráter das etapas de provas, dentre outras informações relevantes.
Definição da banca organizadora e publicação do contrato entre as partes: A empresa que apresentar a melhor proposta durante o processo de licitação ou que for escolhida, por conveniência da Administração, por dispensa de licitação, assinará contrato de prestação de serviços com o Tribunal.
Publicação do edital: Disponibilização do documento mais importante, que norteará os candidatos quanto às datas e formatos de provas, cargos e vagas ofertados e valores das taxas de inscrição, dentre outras informações essenciais.
O último concurso TJDFT aconteceu em 2015 sob organização da banca Cespe/Cebraspe. Foram ofertadas 80 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
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