TCDF suspende o prosseguimento do concurso público da SES-DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, cautelarmente, o prosseguimento do concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva na carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde.
Também ficou determinado à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF) que promova todas as correções no edital de abertura do referido certame, levando-se em consideração as sugestões apresentadas pela Sefipe (Informação n°. 2/2023 – DIFIPE3, Peça nº 2), sem prejuízo do ajuste reclamado pelo Ministério Público que atua junto ao TCDF (parágrafo 21 do Parecer n°. 18/2023 – G4P, Peça nº 5).
O concurso público da SES-DF oferta 1.019 vagas. O certame é organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Do total de oportunidades, 17 são vagas imediatas e 400 de cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância ambiental com salário de R$ 4.485. Já para a função de agente comunitário de saúde (ACS) são 102 chances imediatas e 500 de cadastro reserva, o valor da remuneração inicial é de R$ 1.988.
Por fim, o edital passou por importantes retificações. Consoante às mudanças publicadas em janeiro deste ano, diversos itens do documento de abertura foram alterados, entre eles as fases que compõem o certame, a estrutura das provas e tabela de vagas para provimento imediato e em cadastro reserva.
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