Concursos 2023: LOA sancionada pelo Poder Executivo
Nesta terça-feira (17), foi sancionada, pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2023.
O orçamento anual se destina às despesas dos Poderes da União e entidades da administração indireta, bem como sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público. Confira o texto na íntegra:
Devido às sanções, foi vetado o provimento de 512 cargos, sendo 417 vagas em universidades federais e 95 da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Além disso, também houve veto na criação de 1.829 cargos nas universidades anteriormente mencionadas.
Com 5,345 trilhões reservados às despesas da União, foram mantidos os cargos previstos no projeto inicial da LOA 2023. Portanto fica autorizado o provimento de 52.848 cargos, sendo:
45.493 vagas para o Poder Executivo;
7.042 vagas para o Legislativo e Judiciário;
225 vagas para o Ministério Público da União;
88 vagas para a Defensoria Pública da União.
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