Criação da Polícia Penal RS é aprovada na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa RS aprovou a criação da carreira da Polícia Penal, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (09), os parlamentares aprovaram, em segundo turno, a PEC 291/2021. Agora, o texto será enviado à sanção do governo.
PEC 291/2021 – criação Polícia Penal RS
Além disso, o texto também prevê a transformação dos atuais cargos de Agente Penitenciário em Policial Penal.
Art. 3º – O preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários, com atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, na forma da Lei.
A Polícia Penal RS será responsável por vigilância, custódia e segurança de presos e instituições penais no estado.
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