Concursos policiais: lei reserva 20% das vagas para mulheres
A proposta que reserva 20% das vagas para mulheres em concursos policiais foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Veja abaixo o texto na íntegra!
Agora, foi estabelecida cotas para candidatas nos concursos públicos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco (PE).
De acordo com o Art. 2º da Lei, a reserva de vagas ocorrerá quando o número de vagas oferecidas na seleção for igual ou superior a cinco (5).
O Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021, segundo a Casa Legislativa, visava aumentar o número de oportunidades para mulheres nas carreiras policiais, uma vez que elas representavam apenas 12% dos quadros no Brasil.
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