FluxoQuiz – 12-01-21 – Direito Penal

• Facebook
• WhatsApp
• Twitter
• Pinterest
• LinkedIn

FCC – Defensor Público do Estado da Paraíba/2014

Tratando-se de crime único, praticado sob conduta também única, e considerando o valor do salário mínimo de R$ 724,00, a pena de multa máxima que pode ser fixada com base nos critérios da parte geral do Código Penal é de

a) R$ 7.240,00.
b) R$ 260.640,00.
c) R$ 1.303.200,00.
d) R$ 3.909.600,00.
e) R$ 39.096.000,00.

 

---

Resposta

Código Penal:

Art. 49 – A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.

§ 1º – O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário.

São duas etapas

1. NÚMERO DE DIAS-MULTA (entre 10 e 360 dias-multa).

Máximo possível = 360.

2. VALOR DO DIA-MULTA (entre 1/30 e 5 vezes o Salário Mínimo Mensal).

Máximo possível = 5 vezes o Salário Mínimo. 5 vezes R$ 724,00 = 3.620.

Cálculo

360 (número dias-multa)
x
R$3.620,00 (valor do dia-multa)
=
R$ 1.303.200,00

Mas ainda há possibilidade de aumento

CP

Art. 60 – Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.

§ 1º – A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.

O máximo é o triplo:

360 (número dias-multa)
x
R$3.620,00 (valor do dia-multa)
=
R$ 1.303.200,00
x
3 (art. 60, §1º, do CP)
=
R$ 3.909.600,00

A pena de multa será no máximo no valor de R$ 3.909.600,00.

Gabarito

d) R$ 3.909.600,00.

Cursos Online