Publicados os enunciados aprovados no workshop sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças
A lista com os enunciados e as recomendações aprovados no workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention foi divulgada na última sexta-feira (17). O evento foi realizado nos dias 2 e 3 de junho, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
O workshop teve por objetivo melhorar o fluxo e a velocidade do retorno de crianças nos termos da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, por meio da reflexão e da disseminação de conhecimentos e procedimentos.
Acesse a lista com os enunciadosrne as recomendações aprovados no Workshop internacional Aspectos Civis dornSequestro Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention.
Mais informações estão disponíveis na página do evento.
STJ
