Defensor RO: regulamento do novo concurso é aprovado pelo Conselho
De acordo com uma publicação na rede social oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na manhã da última sexta-feira, 04, o Conselho Superior do órgão aprovou o regulamento do concurso Defensor RO, o quinto concurso público para membras e membros da instituição.
O documento prevê, ao todo, 9 vagas para defensoras e defensores, com reserva de vagas para pessoas com deficiência; para pessoas negras, conforme resolução 102/2021/CSDPE/2021; e com a previsão de que o nome social de pessoas trans e travestis, não binárias, etc., seja o único divulgado em toda a publicidade do concurso.
A propositura da pauta que deu origem ao regulamento é de autoria do Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, e foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho.
“A aprovação do regulamento do V Concurso Público para membras e membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia é o pontapé inicial para a realização do certame”, explica Immich. “Representa mais um compromisso desta gestão que estamos colocando em prática”.
O regulamento aprovado ainda passará por algumas revisões e em breve será publicado no Diário Oficial do Defensoria Pública (DOE-DPERO).O concurso já se encontra com comissão formada, que será responsável pela elaboração do projeto básico e demais procedimentos para sua realização.
A remuneração inicial do cargo varia de R$ 20.024,44 a R$28.724,44. Para concorrer, o candidato deve possuir formação de nível Superior em Direito e comprovar a execução de 3 anos de prática jurídica após a colação de grau.
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