Ministro encaminha proposta que pode afastar cláusula de barreira
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nas redes sociais que encaminhou a proposta de decreto que poderá afastar os limites da cláusula de barreira (Decreto 9739/19) e, com isso, visa nomear mais aprovados nos concursos Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
O Art. 39 do Decreto 9739/19, que trata da Relação e limite de aprovados, traz em seu artigo Iº a seguinte redação:
§ 1º Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
A ideia do decreto, segundo Torres, é apontar a necessidade de se nomear mais 1.426 aprovados no concurso Polícia Federal, além de outros 1.500 para a Polícia Rodoviária Federal, cujos editais foram publicados em 2021.
Ainda sobre os cargos policiais no âmbito federal, Torres afirmou que segue acompanhando a situação dos policiais penais (concurso Depen).
