Concurso DPU: 1.106 vagas estão previstas na LOA 2022

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A Lei Orçamentária Anual para 2022 prevê a criação de vagas no âmbito da Defensoria Pública da União (concurso DPU) e o provimento de cargos vagos.

O texto propõe a criação de  1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014, e o provimento de 95 vagas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é somente um documento autorizativo. Ou seja, cada órgão recebe esta autorização, mas cabe a cada decidir se irá realizar novos concursos públicos ou não.

Além da Defensoria Pública da União, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho também têm previsão de provimentos e poderão que se dividem da seguinte forma:

Supremo Tribunal Federal: 33 provimentos autorizados

Superior Tribunal de Justiça: 57 provimentos autorizados

Justiça Militar da União: 22 provimentos autorizados + 740 para criação

Justiça Eleitoral: 762 provimentos autorizados + 530 para criação

Justiça do Trabalho: 180 provimentos autorizados + 52 para criação

Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 101 provimentos autorizados

Conselho Nacional de Justiça: 9 provimentos autorizados + 20 para criação

O último edital da Defensoria Pública da União foi publicado em 2015. Na ocasião foram oferecidas 143 vagas para os cargos de nível médio e superior.

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