Concurso PGE ES: LOA 2022, que prevê novos provimentos, é aprovada!
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou o Projeto de Lei do Orçamento (PLOA) do exercício de 2022 do Governo do Estado, em que se encontra destinação de recursos para o novo concurso PGE ES. A receita global da peça orçamentária, considerando a esfera fiscal e a seguridade, é de R$ 20,273 bilhões e representa um crescimento de 7,26% em relação ao Orçamento de 2021.
Agora, ela segue para ser sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, quando será convertida na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). O Poder Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo havia encaminhado o Projeto da Lei à Assembleia Legislativa em 27 de setembro.
Assim que sancionada, a LOA 2022 autorizará a realização de concursos públicos em várias áreas, incluindo o provimento de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O quantitativo de vagas e os prazos, em todos os processos de absorção de pessoal, porém, serão definidos por cada Secretaria e Órgão.
Em sendo aprovado pela ALES, o projeto é convertido na Lei Orçamentária Anual de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano.
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