Tocantins pode exigir vacina contra covid-19 para participação em concursos
Tramita na Assembleia Legislativa de Tocantins (Alto) um projeto de lei que propõe tornar a vacinação contra a covid-19 pré-requisito para participação em concursos públicos no estado. O texto do Projeto de Lei nº 520/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o vírus na etapa de inscrições dos certames.
Além da fase de inscrições dos concursos, a proposta também define a apresentação do comprovante “no ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos”.
O projeto, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), ainda deverá ser analisado pela Assembleia e votado.
Paraíba começa a exigir imunização
Foi aprovada na na Paraíba na última segunda-feira (20/9), por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), um projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’. Entre as medidas, o projeto determina que os cidadãos que não se imunizarem contra o vírus não poderão se inscrever em concursos ou provas para funções públicas no estado.
Ainda de acordo com o texto, os funcionários públicos que se recusarem a tomar a vacina serão proibidos de “receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado”.
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