Sinal verde para a realização de um novo concurso Detran AM! É isso mesmo que você acabou de ler. O Tribunal de Contas do Amazonas recomendou ao Departamento de Trânsito do Amazonas a realização de um novo certame.
A informação consta no Diário Oficial Eletrônica do Estado desta sexta-feira, 03 de fevereiro. De acordo com o documento, o TCE recomenda que:
a) Providencie ações para a realização de Concurso Público para o provimento dos cargos do DETRAN/AM;
b) Providencie ações para que se forneça todos os comprovantes de abastecimentos e respectivas requisições dos veículos pertencentes ao órgão, alugados ou à disposição, contendo o nome do motorista e o registro da quilometragem do veículo;
c) Determine que conste nos processos administrativos de contratação de compras e serviços as respectivas certidões negativas, e fiscal de contrato, conforme estabelece a Lei de Licitações;
d) Promova ações para atualização do Regimento Interno e criação da Lei de Cargos e Salários para os servidores do DETRAN/AM;
e) Promova ações para o melhor funcionamento do Controle Interno no DETRAN/AM, devendo
observar o art 12o, do anexo único da Resolução TCE/AM no 9/2016;
f) Promova ações para o reconhecimento da Depreciação dos Bens móveis e imóveis do DETRAN/AM, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
g) Promova ações para o reconhecimento patrimonial de todas as contas bancárias e bens
patrimoniais pela contabilidade do órgão, inclusive os bens leiloados e seu registro no AFI;
h) Providencie ações para a regularização documental dos veículos do DETRAN/AM;
i) Providencie ações para adequação ao limite de quantitativo de estagiários ao contido no item IV, art. 17, da Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Veja no link abaixo a íntegra do documento em que o TCE recomenda que o Detran AM realize um novo concurso público.
TCE recomenda a realização de novo concurso Detran AM
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