A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, na quarta-feira (14/12), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em agravo de instrumento, concedeu a liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados italianos pelo Exército Brasileiro.
A formalização do contrato internacional estava prevista para o último dia 5, e a União tem até esta quinta-feira (15/12) para empenhar o valor a ser pago em 2023, de R$ 1 milhão.
Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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SLS 3.216