Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9/8), a revisão da lei de cotas com a previsão de mudanças no sistema de cotas para processos seletivos de pós-graduação e Universidades Públicas.
A revisão da Lei de Cotas tinha a revisão prevista para 2022, ano em que se completava o prazo de 10 anos desde a sua publicação, em 2012.
O texto do Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada federal Dandara destaca importantes pontos de alteração, sendo:
Candidatos inscritos nas vagas para cotistas também poderão concorrer às vagas de Ampla Concorrência, caso tenham notas suficientes. Caso contrário seguirão nas vagas para cotistas;
O prazo de revisão da Lei de Cotas seguirá sendo a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento;
Foi reduzida a renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas;
O MEC ficará responsável por acompanhar as políticas de promoção da igualdade racial, para indígenas, direitos humanos, cidadania e juventude;
Outras pesquisas, além do Censo, poderão ser usadas como base para o cálculo da proporção de cotistas nas universidades federais.
O texto agora será encaminhado ao Senado e, se aprovado, será sancionado pelo presidente da república.