A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), por intermédio da Comissão de Exame, e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram edital para realização da 1ª edição de 2024 do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O período de inscrições vai de 7 de fevereiro a 7 de março. As provas serão aplicadas em 14 de abril.
Diretor-geral da Enfam, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques destaca o exame como mais um passo no aprimoramento do Judiciário, ressaltando que cada vez mais é necessário que juízas e juízes estejam preparados para enfrentar os desafios da nossa sociedade e as desigualdades de um país do tamanho do Brasil.
“Magistradas e magistrados vocacionados e que prezem por valores humanísticos são indispensáveis para o nosso país. O nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade e eu tenho a certeza de que o ENAM é um passo importante para tornar a magistratura cada vez mais sintonizada às necessidades do povo brasileiro”, disse.
O exame será composto por 80 questões, distribuídas entre os seguintes temas: Direito Constitucional (16), podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal, Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12).
O certame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito, com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios. A taxa de inscrição é de R$ 120.
A prova será realizada nas cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
A homologação final do resultado está prevista para 24 de maio. O edital pode ser conferido neste link.
OAB