Durante a realização da 17ª Sessão Extraordinária realizada pelo Pleno do TJDFT nesta terça-feira, 5 de outubro de 2021, foi aprovado o encaminhamento de Projeto de Lei ao Congresso Nacional com o fim de transformar cargos efetivos de técnicos judiciários e policiais judiciais, atualmente vagos, em cargos de analistas judiciários, sem aumento de despesas, para atender solicitação das autoridades.
O Presidente do tribunal, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva afirmou que a proposta teve como origem um estudo técnico promovido em conjunto pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica do Tribunal, que constatou que aproximadamente 72% das seleções internas da Corte buscam profissionais graduados em Direito, ao passo que apenas 47,5% dos servidores possuem o requisito dentre técnicos e analistas.
Como o cargo de técnico judiciário exige apenas nível médio ou curso técnico equivalente correlacionado com outra especialidade, se for o caso. Assim, para atender aos anseios das unidades jurisdicionais do tribunal, faz-se necessária a conversão dos 78 cargos de técnicos em analistas, viabilizando a seleção de novos bacharéis em Direito. Com essa conversão, o número de técnicos judiciários no Tribunal passará de 192 para 118 servidores.
Dentro deste montante encontra-se a solicitação da Secretaria de Tecnologia da Informação a transformação de 21 cargos vagos vagos de técnicos judiciários, com especialidade de Programas de Sistemas para cargos de Analista Judiciário, especialidade de Tecnologia da Informação.
Isto porque, segundo o apontado no Pleno do TJDFT, há incompatibilidade da remuneração ofertada pelo cargo de técnico nesta especialidade com a ofertada pela iniciativa privada, gerando grande êxodo e alta rotatividade desses profissionais no TJDFT. A matéria foi encaminhada ao Conselho da Magistratura que com ela consentiu.
No que concerne aos cargos vagos no tribunal, foram selecionados cargos de diversas especialidades, inclusive os que não permitem imediato provimento por serem oriundos de aposentadoria e que apresentariam aumento de despesa. Dentre eles estão 15 dos 18 cargos vagos na Polícia Judiciária.
Dada a crescente e gradativa digitalização integral do tribunal, não ocorrerá aumento de despesa, dada a menor circulação de pessoas, de demandas e da necessidade de servidores com o passar do tempo. O Projeto também já conta com recursos necessários presentes na Proposta Orçamentária para 2022 dentro da margem de crescimento de despesas e do teto de gastos, podendo integrar o próximo concurso que já está sendo organizado.
Ao final, foi acordada a transformação dos cargos vagos de Técnico Judiciário para Analistas Judiciários, salvo os 15 cargos para Polícia Judiciária.
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