O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (04), a lei que estabelece o piso salarial para profissionais de enfermagem. A publicação se deu no Diário Oficial.
Confira abaixo o documento na íntegra:
Agora, o piso salarial para os Enfermeiros será de R$ 4.750,00. Para o Técnico em Enfermagem o valor será de 70%, enquanto para Auxiliares e Parteiras será de 50%.
Enfermeiro: R$ 4.750,00;
Técnico em Enfermagem: R$ 3.325,00;
Auxiliares e Parteiras: R$ 2.375,00.
Além disso, vale ressaltar que foi vetado o trecho da lei que estabelecia o reajuste salarial anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o governo, o reajuste foi vetado porque violaria a Constituição Federal no que tange à remuneração dos servidores públicos.
“[…] promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria a Constituição”.