A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa criar e regulamentar a Polícia Penal no estado de São Paulo, foi enviada na última quarta-feira (8) à Assembleia Legislativa (ALESP) pelo governador Rodrigo Garcia.
O texto da proposta prevê que a Polícia Penal seja um órgão permanente e de Estado, assim como as demais instituições policiais de São Paulo.
Em caso de aprovação, os atuais agentes penitenciários serão transformados em policiais penais, ficando responsáveis por realizar a segurança dos estabelecimentos penais, bem como a custódia e escolta de presos.
Recentemente, Garcia anunciou nas redes sociais a convocação de mais 1.593 agentes de escolta de presos, aprovados no último concurso SAP SP, realizado no ano de 2018.
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