Pagamento por autenticação via SMS do Twitter é “violação ao consumidor”, diz Idec

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A cobrança do Twitter para ativar a autenticação em dois fatores via SMS fez com que o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) fizesse uma queixa formal contra a rede, na última segunda-feira (13).

O Twitter anunciou a retirada da opção em fevereiro. A rede, comprada pelo bilionário Elon Musk em outubro, deu o prazo para os usuários não-pagantes do Twitter Blue removerem a autenticação via SMS dos seus perfis até domingo (19).

A entidade enviou uma notificação para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Secom (Secretaria de Comunicação Social), via Secretaria de Políticas Digitais, onde afirma que, com a medida, a plataforma infringe diversos direitos do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a notificação, a exigência de pagamento força os usuários a ficar sem a camada extra de proteção ou a assinar o Twitter Blue. O plano de assinatura anual sai por R$ 440 – ou R$ 36,67 por mês.

Os consumidores também podem recorrer à aquisição de outro app para verificação de identidade, que consome mais dados de internet, ou obter chaves de segurança, que são caras e usadas por uma porcentagem ínfima de consumidores, diz o Idec.

Em comunicado, a entidade afirma que a medida unilateral do Twitter “prova a necessidade de uma regulação no uso de plataformas digitais no Brasil”. Isso porque coloca a segurança como um “privilégio” para consumidores pagantes.

“O Twitter diminui a qualidade do serviço, viola a boa-fé e a expectativa legítima de consumidores em terem seu serviço protegido. A diminuição e a cobrança por serviços não devem ser admitidas”, conclui a notificação.

Como substituir a autenticação por SMS 

O fim da autenticação via SMS para contas gratuitas é uma das decisões de Elon Musk para alavancar a receita do Twitter depois de oficializar a compra da plataforma, em outubro. Além do Twitter Blue, o bilionário também oferece pagamento pelos selos de verificado, por exemplo.

Antes da entrada de Musk, o Twitter não cobrava pela autenticação via SMS, que é uma das mais populares – apesar de não tão segura – pelos usuários da plataforma. Estima-se que até 75% dos perfis escolham essa barreira, mesmo que seja fácil para um invasor interceptar as mensagens de texto de qualquer operadora e roubar a conta.

Depois de 19 de março, os usuários que não pagam pelo Twitter Blue deverão optar por um aplicativo para a autenticação em dois fatores. Dois exemplos dos mais utilizados são o Google Authenticator e Authy. Para ativá-los, siga os seguintes passos:

No menu na lateral à direita do Twitter, clique em “Mais”
Acesse “Configuração e Suporte”
Ali dentro, clique em “Configurações e privacidade”
Escolha “Segurança e acesso à conta”
Clique em “Segurança”
Vá em “Autenticação em duas etapas”
Escolha “Aplicativo de autenticação”
Informe a senha do app
Clique em “Comece já” para fazer a leitura do QR code e vincular sua conta do Twitter no app de autenticação escolhido.

Giz Brasil.