Os candidatos surdos poderão realizar provas de concursos públicos em Libras, segundo mudança aprovada, em 17 de outubro de 2022, na Câmara Legislativo do Distrito Federal (CLDF). As informações foram publicadas no site da Casa Legislativa.
O PL nº 678/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna, altera a chamada Lei Geral dos Concursos (Lei nº 4.949/12) e garante a realização de prova por meio de videoconferência em Libras.
O autor do projeto disse ter recebido muitas reclamações dos estudantes, informando que as provas de concursos do DF não levam em conta as necessidades especiais dos deficientes auditivos.
“O que fizemos hoje foi colocar em prática o conceito de inclusão”, explicou Vianna, após a conclusão da votação do projeto.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.