O Congresso da França aprovou uma nova lei na quinta-feira (1) que estabelece limites para a atuação de influenciadores no país. Um deles é a proibição da promoção de cirurgias estéticas e da “abstenção terapêutica” – em outras palavras, incentivar pessoas a interromper tratamentos médicos.
Além disso, todos os influenciadores deverão exibir um selo de “publicidade” ou “colaboração comercial” nas publicações pagas. Quem descumprir a regra pode pegar dois anos de prisão e pagar multas de até 300 mil euros (quase R$ 1,6 milhão no câmbio atual).
O texto da lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso francês, diz que é preciso reconstruir o “vínculo de confiança” entre a sociedade e os influenciadores “depois de tantos anos de excessos”.
Ele também diz que é preciso “acabar com a lei da selva” e definir o papel dos influencers na sociedade. Para isso, a lei proíbe que influenciadores incentivem o consumo de produtos com nicotina e só promovam serviços financeiros e criptomoedas devidamente registrados no país.
Os influencers também não poderão se apresentar com animais com guarda proibida na França, a não ser que estejam fazendo uma publicidade para um zoológico. Outra regra proíbe a divulgação de apps de apostas. Os criadores só poderão trabalhar com esses serviços em plataformas que tenham como proibir o acesso de menores.
Discussão começa a se espalhar
A popularidade e a capacidade de, como o próprio nome diz, influenciar pessoas é o que chama a atenção das autoridades.
Antes da França, a Austrália definiu regras para limitar a publicidade de influenciadores. Desde 1º de julho de 2022, os criadores são proibidos de promover produtos de saúde se estiverem sendo pagos para isso ou se receberem o produto como presente de empresas.
A passos curtos, o Brasil também discute a atuação. Um projeto de lei 2.434/2022, do deputado José Nelto (PP-GO), quer regulamentar a profissão de “influenciador digital profissional”.
O projeto sugere que influencers se cadastrem e ganhem autorização do governo para exercer a função. Outra exigência é que os criadores só falem sobre algum assunto se apresentarem “conhecimento técnico” – ou seja, um título de graduação naquele assunto.
O texto ainda está sendo analisado pelas comissões da Câmara e não tem previsão para entrar em votação. Antes disso, outros dois projetos foram protocolados na Câmara e no Senado, mas arquivados em seguida.