FCC – Analista Judiciário (TRF 2ª Região)/Apoio Especializado/Serviço Social/2012
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a formação técnico-profissional do adolescente obedecerá ao princípio
I. da garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. da atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. do horário especial para o exercício das atividades.
Está correto o que consta em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.
Resposta
Lei Seca – ECA
Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I – garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
II – atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III – horário especial para o exercício das atividades.
Interessante notar que a ordem dos itens da questão bateu com a ordem dos itens do artigo 63.
Gabarito: “E” (todos os itens corretos).