O Conselho Federal da OAB deu importantes passos em 2023 para a adoção de novas tecnologias em favor dos principais pleitos da advocacia. A fim de proporcionar mais celeridade, unidade e facilidade para lidar com os desafios do ofício, novas ferramentas buscam estar, cada vez mais, inseridas no contexto de transformação social, informacional e multimídia ao qual a sociedade encontra-se paulatinamente mais presente.
Um dos êxitos da atual gestão foi a adoção da Certificação em Nuvem para os advogados. Lançada durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, a ferramenta passou a viabilizar a assinatura e autenticação de peças processuais por meio do celular ou computador, a qual dispensa o uso de token.
“Ao adotar a certificação digital em nuvem, estamos oferecendo aos profissionais da advocacia a capacidade de acessar, assinar e compartilhar documentos de maneira segura, independentemente de sua localização. Isso não apenas agiliza os processos, mas também atende às demandas contemporâneas por mobilidade e flexibilidade”, destacou o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, responsável pelo projeto na entidade.
Metaverso e Marketing Jurídico
Uma das respostas do Comitê de Marketing Jurídico às tendências comunicacionais foi a autorização do uso de avatares no metaverso.
O Órgão Especial da OAB, em sessão realizada em setembro, afirmou ser possível a presença da advocacia no metaverso e a criação e utilização de avatares em ambientes virtuais. Essa foi a primeira resposta a uma consulta direcionada ao colegiado pelo Comitê de Marketing Jurídico, que foi implantado nesta gestão.
De acordo com o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, “é importante que a Ordem dê essa segurança para todos os advogados, especialmente os mais jovens, para que eles possam saber como conduzir sua atuação em ambiente virtual e, com isso, exercer a advocacia com mais segurança”.
Para a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, algumas ações de marketing digital merecem atenção especial quando direcionadas para determinadas áreas do Direito. “A área criminal é mais sensível quanto à publicidade e à prospecção de clientes, devido a uma combinação de fatores éticos, legais e sociais. Publicidade agressiva ou sensacionalista, que pode prejudicar a percepção de inocência perante o público e, potencialmente, influenciar o júri”, destacou.
Google Ads
Outro importante avanço foi a pacificação do entendimento e deliberação do uso do Google Ads pela advocacia, para tornar público seu perfil e informações relacionadas ao exercício profissional, desde que respeitados os limites impostos pelo Provimento 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina da Ordem, não configurando infração disciplinar. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Conselho Federal da OAB em sessão ocorrida em novembro deste ano.
Contudo, o uso da ferramenta não é irrestrito. Caso seja verificada qualquer violação às normas éticas de publicidade da advocacia, praticada propaganda imoderada, com a angariação de causas, o advogado ou advogada deve responder nos termos do art. 34, IV, do Estatuto da Advocacia e da OAB.
LGPD
O tratamento de dados pessoais é um ativo imprescindível no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse sentido, o CFOAB lançou uma cartilha de práticas e orientações a serem adotadas pelas seccionais em relação à Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD). A apresentação do documento ocorreu durante a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro.
“O que mais tem importância, o que mais tem valor hoje no mundo é dado. E esses dados são dados pessoais nossos. Somos nós que estamos sendo colocados à venda, e é por isso que a gente tem que ter tanta preocupação com proteção de dados. Proteção de dados é uma necessidade da sociedade em que estamos inseridos. É atual, é futuro e está mais do que na hora de a gente prestar atenção nisso”, salientou o coordenador de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, Paulo Marcondes Brincas.
A cartilha apresenta uma série de mecanismos e sugestões que devem ser tomadas pelas seccionais a fim de garantir a privacidade e segurança no tratamento de informações pessoais, envolvendo a natureza sensível do âmbito jurídico.
O presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró, ressaltou o esforço do trabalho do grupo no desenvolvimento da cartilha. A Comissão filtrou as necessidades e as informações e criou um documento bem simples, para que cada seccional tenha minimamente um balizar para conduzir a proteção de dados em suas respectivas administrações”.
PJe na Justiça do Trabalho
O Conselho Federal da OAB, por meio de representantes que integram os subcomitês regionais do Processo Judicial Eletrônico (PJe), vem auxiliando no desenvolvimento de melhorias e otimização do sistema PJe junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Em fases de testes, a expectativa dos desenvolvedores é de que o protótipo da nova versão do PJe-JT comece a rodar no primeiro trimestre de 2024, como explica o membro do Subcomitê Gestor do PJe-JT do TRT-21, Pedro George de Brito. “A busca de toda essa luta com os representantes dos subcomitês dos TRTs do Brasil se consolidou em uma versão do PJe de número 2.10, que começará a entrar em funcionamento no primeiro trimestre do ano que vem. Atualmente, em fase de testes, ela busca trazer mais facilidade no uso e na otimização das ferramentas de trabalho dos advogados.”
Espera-se que a nova versão venha com funcionalidades que possibilitem o filtro por jurisdição; habilitação por várias partes; ordenação por data de arquivamento de processos; acesso simultâneo de 1º e 2º graus; consulta a aba de dados financeiros, entre outras melhorias.
O desenvolvimento do protótipo também contou com o apoio do presidente do CFOAB, Beto Simonetti; do vice-presidente, Rafael Horn; do coordenador de Inovação e Tecnologia do CFOAB, Paulo Brincas; e do membro do Comitê Gestor do PJe no CSJT e representante do CFOAB Ronaldo Tolentino, que agradeceu o apoio importante do grupo de estudos do PJe criado pela Coordenação de Inovação e Tecnologia do CFOAB, em que estão todos os representantes das seccionais do país.
OAB