Nesta quinta-feira, 09 de dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) que cria a Polícia Penal do Mato Grosso do Sul (PP MS).
Confira a Emenda Constitucional na íntegra:
EC cria a Polícia Penal MS
“Dia histórico para a Segurança Pública. Nossos dedicados agentes penitenciários agora são reconhecidos como policiais penais. Esforço coletivo da nossa Casa de Leis e um trabalho feito a várias mãosm por proposição do Coronel David e de outros sete deputados”, disse o presidente do parlamento estadual
A medida foi concretizada por meio de ato da Assembleia Legislativa do estado e publicada no Diário Oficial. Representantes da categoria profissional também estiveram na casa no momento da votação.
A inovação legislativa também dispõe que a administração estadual conceda cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessário ao restabelecimento da saúde dos policiais civis, penais e militares, vítimas de acidentes em decorrência da atividade profissional de confronto, salvamento ou treinamento.
Sob organização da FAPEMS, o último concurso Agente Penitenciário MS ofertou 438 oportunidades para Agente Penitenciário Estadual.
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