Parlamentares de Montana, estado ao oeste dos EUA, aprovaram um projeto de lei para proibir o acesso ao TikTok em todo o estado. Na sexta-feira (14), a votação terminou com 54 deputados favoráveis à proibição e 43 contrários.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador republicano Greg Gianforte. A expectativa é que ele assine a medida: Gianforte já baniu o TikTok em todos os dispositivos do governo de Montana.
A proposta que recebeu o apoio da legislatura de Montana, formada majoritariamente pelo Partido Republicano, traz definições mais abrangentes que as proibições em vigor. Hoje, quase metade dos estados e o governo federal dos EUA proíbem o TikTok em dispositivos governamentais.
Se aprovado sem alterações, o projeto de Montana só deve proibir o TikTok a partir de janeiro de 2024. Quando isso acontecer, lojas de aplicativos não poderão oferecer aos usuários do estado a possibilidade de baixar a rede social.
As “entidades” – lojas de apps ou o próprio TikTok – precisarão pagar US$ 10 mil por dia caso alguém tenha capacidade de acessar a plataforma ou baixar a ferramenta. Essas penalidades não se aplicam aos usuários.
A lei perde o efeito se o Congresso aprovar uma proibição para todo o país ou se o TikTok cortar suas conexões com a China.
O que está por trás
Quem defende a proibição em Montana usa como argumento duas leis chinesas que exigem que todas as empresas do país cooperem com Pequim no trabalho de inteligência do Estado.
Eles também relatam episódios preocupantes, como quando a ByteDance, empresa chinesa que mantém o TikTok, demitiu funcionários que acessaram endereços IP e outros dados de jornalistas, em dezembro. Eles tentavam descobrir a fonte de um relatório vazado.
Mas a pressão sobre o TikTok não é exclusiva do estado de Montana. O Congresso norte-americano instalou um intenso escrutínio ao alegar que a plataforma pode entregar dados de usuários ao governo chinês, promover propaganda pró-China e desinformação.
Líderes do FBI, CIA e legisladores republicanos e democratas levantaram as preocupações, mas nunca apresentaram evidências de que isso tenha acontecido em algum momento.
Para evitar uma proibição, o TikTok tenta vender uma proposta de segurança de dados que batizou como “Projeto Texas”. A medida propõe o encaminhamento de todos os dados de seus usuários para os EUA, que devem ficar em servidores operados pela Oracle.
Há uma “boa vontade” do TikTok porque a plataforma reúne mais de 150 milhões de usuários nos EUA. Mesmo assim, a rede classificou o projeto de lei de Montana como “censura” e que “certamente será contestado pelos tribunais”.
“Continuaremos a lutar pelos usuários e criadores do TikTok em Montana, cujos meios de subsistência e direitos da Primeira Emenda estão ameaçados por esse flagrante exagero do governo”, disse um porta-voz do TikTok ao Gizmodo.