Foi publicado o edital PGE AL Procurador com a oferta de 15 vagas, sendo 12 para ampla concorrência e 03 (três) para PcD. Sob organização do Cebraspe, o certame abre suas inscrições no dia 16 de julho a 20 de agosto de 2021, com valor de R$ 450,00.
As provas objetivas estão previstas para o dia 30 de outubro de 2021. Para concorrer, o candidato deve possuir formação superior em Direito e registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.
Etapas e fases da seleção
Provas
A seleção constará das seguintes provas:
I. prova preambular (objetiva) – caráter eliminatório e classificatório;
II. provas discursivas (teórica e prática) – caráter eliminatório e classificatório;
III. prova oral – caráter eliminatório e classificatório;
IV. prova de títulos – caráter classificatório.
As provas serão elaboradas pela Banca Examinadora do concurso PGE AL Procurador, observado o conteúdo programático das disciplinas constantes da Resolução.
Prova Objetiva
A prova objetiva compreenderá questões acerca das seguintes matérias:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Financeiro;
c) Direito Administrativo;
d) Direito Civil e Empresarial;
e) Direito Processual Civil;
f) Direito Tributário;
g) Direito do Trabalho;
h) Direito Processual do Trabalho;
i) Direito Previdenciário;
j) Direito Ambiental.
As provas objetiva, discursivas e oral terão, cada uma, valor de até 100 pontos. Na prova objetiva do concurso PGE AL Procurador serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 pontos.
Esta etapa será do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Provas Discursivas
As provas discursivas serão aplicadas no dia 31 de outubro de 2021. Serão corrigidas as provas dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva e classificados:
até a 200ª posição, respeitados os empates na última colocação, caso o número de candidatos inscritos seja inferior a 1.500; ou, até a 300ª posição, respeitados os empates na última colocação, caso o número de candidatos inscritos seja igual ou superior a 1.500, estando os demais candidatos eliminados e sem classificação no certame.
Durante a realização das provas discursivas, será permitido ao candidato consulta apenas à legislação não comentada ou anotada, sendo terminantemente proibido qualquer tipo de consulta na prova objetiva e oral.
As provas escritas serão aplicadas em duas etapas, consistindo, a primeira etapa, de questões dissertativas sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e, a segunda etapa, de uma prova prática.
A prova prática consistirá na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias previstas nas questões.
As duas provas discursivas serão realizadas no dia seguinte ao da realização da prova objetiva, nos períodos matutino e vespertino.
As provas discursivas serão eliminatórias e classificatórias, somente sendo considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota final na prova discursiva igual ou superior a 60,0.
A nota final da prova discursiva será a média das duas provas discursivas aplicadas. Será considerado reprovado e sem classificação no certame o candidato que obtiver nota inferior a 50,0 pontos em qualquer das etapas da prova discursiva.
Na avaliação da prova discursiva, 70% da nota corresponderão aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção no uso do vernáculo.
Provas Orais do edital PGE AL Procurador
Somente prestarão as provas orais os candidatos não eliminados nas provas escritas e desde que classificados até o triplo das vagas previstas no edital.
Será realizada uma prova oral para as seguintes matérias:
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito Civil.
Cada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota, de 0 a 100, em cada uma das matérias referidas. A nota global da prova oral será apurada considerando-se a média das notas relativas a cada matéria.
Considerar-se-á habilitado na prova oral o candidato que obtiver a nota global igual ou superior a 60,0 pontos.
Será eliminado do certame e não terá classificação o candidato que não obtiver a nota mínima de 40,0 pontos em cada uma das provas.
A nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva, da nota final nas provas discursivas, da nota final na prova oral e da nota final da prova de títulos.
Títulos
Somente serão computáveis os seguintes títulos, cujos documentos comprobatórios poderão ser apresentados em original ou através de cópias autenticadas em Cartório:
I – título de Doutor conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido valor – 4,0 pontos;
II – título de Mestre conferido por Faculdade de Direito oficial ou
reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido valor – 3,0 pontos;
III – título de Especialista conferido por Faculdade de Direito oficial ou
reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido valor – 2,0 pontos;
IV – exercício do magistério superior, em curso de Direito, desenvolvido
em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida – 0,5 ponto por ano contínuo até o limite de 2,0 pontos;
V – exercício de cargo ou função pública de natureza jurídica, de
provimento efetivo – 0,5 ponto por ano até o limite de 2,0 pontos;
VI – livro jurídico completo publicado por editora com número de
inscrição no ISBN – 1,0 ponto para cada, até o limite de 2,0 pontos;
VII – artigo ou parecer jurídico publicado em revista especializada, com
conselho editorial e número de inscrição no ISSN – 0,5 ponto para cada, até o limite de 1,0 ponto.
Post Edital PGE AL Procurador: PUBLICADO! São 15 vagas! em Estratégia Concursos.