DPE AM divulga regulamento do concurso para Defensor
O regulamento do novo concurso DPE AM Defensor foi divulgado. O documento traz todas as informações sobre a organização do certame, como etapas, vagas para negros, ampla concorrência e portadores de deficiência, entre outras informações. Confira abaixo:
Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Concurso às pessoas portadoras de deficiência, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória. Além disso 30% (trinta por cento)
das vagas oferecidas no Concurso às pessoas negras, indígenas e quilombolas, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória, obedecidas as regras da legislação de regência.
Comissão
A Comissão do Concurso será designada pelo Conselho Superior, dentre membros da carreira, garantindo-se a participação de um(a) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Amazonas.
Etapas
I. na primeira fase, a aplicação da prova escrita objetiva;
II. na segunda fase, a aplicação de provas escritas dissertativas;
III. na terceira fase, a aplicação de prova oral todas de caráter eliminatório e classificatório; e
IV. na quarta fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.
A prova escrita objetiva (po), composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha será dividida em 04 (quatro) blocos assim definidos:
I. Direitos Humanos, Direito Constitucional, e Direito Administrativo;
II. Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;
III. Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidora, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório e Direito Processual Civil;
IV. Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia, Sociologia Jurídica e História do Amazonas.
As provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerão as matérias previstas no artigo 16 deste regulamento, cujos pontos serão sorteados de acordo com o Edital, sendo realizadas em recinto aberto ao público.
A prova de títulos terá caráter meramente classificatório e consistirá na verificação de atributos técnico-profissionais de interesse ao exercício das atribuições do cargo, mediante a apresentação de documentos hábeis, comprobatórios das qualificações previstas neste Regulamento.
Requisitos
Para concorrer à vaga de Defensor Público do Estado do Amazonas, é necessário que o candidato tenha concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, e conte, na data da posse, com 02 anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.
Último concurso
O último concurso DPE AM Defensor, realizado em 2018 e homologado em 13 de dezembro do mesmo ano, teve seu prazo de validade suspenso por uma publicação oficial do dia 18 de junho de 2020, em razão da decretação de estado de calamidade pública, pelo surto de coronavírus (Covid-19) no país.
A suspensão incluiu os prazos para posse, se estendendo até o dia 17 de setembro de 2020, quando o prazo voltou a correr, mas em maio de 2021 foi divulgada uma nova prorrogação da validade por mais dois anos, ficando válido até 2023.
Vale lembrar que cerca de 3 mil inscritos concorreram às 25 vagas ofertadas pela Defensoria amazonense. A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público é de R$ 14 mil.
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