O Projeto de Lei Complementar n.º 42/2021, que cria adicionais de qualificação aos servidores da Polícia Civil de São Paulo, dentre os quais se inclui o de Delegado SP, teve sua tramitação adiantada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
O texto apresenta porcentagens de qualificação aos servidores nos seguintes valores:
7,5% para servidores com nível superior;
10% para servidores com mestrado;
12,5% para servidores com doutorado.
O texto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tem o deputado Marcos Zerbini como relator. Para ser aprovado, o projeto precisa deverá o aval do relator e depois tramitar nas comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento.
A Polícia Civil Paulista já publicou o extrato do contrato que oficializa VUNESP como banca organizadora do próximo concurso Delegado SP, que ofertará 250 vagas para a classe inicial da carreira de Delegado de Polícia Civil, com remuneração inicial de R$ 10.382,48.
Para concorrer ao cargo, o candidato deve ser portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovar o exercício de, pelo menos, 2 anos de atividade jurídica ou policial.
Atualmente o órgão possui hoje 980 pedidos de aposentadoria protocolados na gestão de recursos humanos e mais 951 cargos vagos. Assim que aprovado e convertido em lei, o Projeto beneficiará os futuros delegados do Estado.
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