Os representantes da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) assinaram, nesta segunda-feira, 13 de dezembro, o contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para realização do próximo concurso Defensor TO para provimento de 3 vagas mais cadastro para o cargo de Defensor Público, com remuneração inicial de R$ 30 mil.
A assinatura do contrato por parte da Defensoria Pública foi realizada na tarde desta segunda-feira, 13, na sede da Instituição, em Palmas. Segundo a notícia, divulgada no Portal Oficial do órgão, o extrato do contrato será publicado na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico da DPE TO. O edital do concurso será publicado nos próximos dias.
Para concorrer ao cargo, é necessário apenas possuir diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso Defensor TO.
De acordo com a fala da Defensora Pública-Geral, Estellamaris Postal, “o concurso público é um dos nossos compromissos na Administração Superior a fim de atender as necessidades diante da vacância proveniente da aposentadoria de alguns membros. Com isso, garantimos o cumprimento da Emenda Constitucional 80 e fortalecemos a atuação da Defensoria Pública em todo o Estado.
O concurso Defensor TO mais recente foi realizado em 2013. Segundo o Subdefensor Público-Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalvez, “é um passo importante para a Instituição e para o melhor atendimento às pessoas que mais precisam. A realização do concurso é um dos nossos compromissos com a Defensoria“.
Em janeiro deste ano, o órgão já havia dado uma nova composição à comissão organizadora do concurso, cujo planejamento foi recentemente retomado. O regulamento do IV Concurso Público para o ingresso na carreira de Defensor Público já aprovado pelo Conselho Superior, publicado e retificado. Existem 20 cargos vagos na classe inicial da carreira, sendo 3 vagas para preenchimento imediato.
De acordo com uma recente decisão do Conselho Superior da DPE TO, inclusive, será obrigatória a inclusão do tema do racismo estrutural e relações de gênero no edital do concurso Defensor TO e também no curso oficial de preparação à carreira dos membros.
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