Concursos Policiais: Medida Provisória cria programa habitacional
Em nova Medida Provisória, o Governo Federal criou um programa habitacional voltado à membros policiais de estados, municípios e federais. As informações são da Agência Senado.
De acordo com o texto, policiais civis, militares, federais e rodoviários, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais terão subsídios e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição de imóveis novos ou usados.
Para se tornar permanente, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), instituído pela Medida Provisória 1.070/2021, precisa de aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias.
Neste primeiro ano, R$ 100 milhões foram alocados para subsidiar o programa, em operações a serem realizadas pela Caixa Econômica. Contudo, o valor é insuficiente para atender às demandas no setor e, por isso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, espera que, nos próximos anos, Emendas parlamentares possam turbinar o programa.
Requisitos
O programa prioriza os agentes com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas também aceita profissionais remuneração maior. O programa prevê o financiamento de até 100% do valor do imóvel e subsídios de até 13 mil, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
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