O PLN 2/2023, projeto de lei que autoriza o reajuste de servidores de concursos federais, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O projeto formaliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo provenientes de concursos federais a partir de maio.
Sendo assim, o PLN 2/2023 vai a votação no plenário do Congresso, e pode ser discutido já em sessão nesta quarta-feira, 26 de abril.
Se você deseja acompanhar todo o processo do projeto de lei referente ao reajuste basta acessar o link abaixo e não perder nenhum detalhe:
Acompanhe aqui o andamento do PLN 2/2023
Além do reajuste, vale lembrar que também foi concedido aumento para os servidores federais no valor do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 658.
A previsão do governo é que os valores comecem a valer já em maio e os salários reajustados passem a ser pagos em junho.
Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.
Vale lembrar que o aumento foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, reaberta em 2023, após ter sido interrompida em 2016.
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