Após a Câmara dos Deputados aprovar a criação do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF 6), que terá sede em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, o Senado Federal deu aval para implantação do órgão cujo edital do concurso está previsto para o ano de 2022. O texto segue para sanção presidencial!
A criação do TRF 6 é aguardada há 20 anos, com objetivo de desvincular a dependência das ações geradas em Minas de Brasília, onde os processos são julgados pelo congestionado e lento TRF 1.
O PLOA 2022 prevê a criação de 150 vagas no TRF 6, por meio do Projeto de Lei 5.919 de 2019. Segundo o relatório, por imposição do Novo Regime Fiscal no âmbito da União, com o estabelecimento de limites individualizados para as despesas primárias (teto de gastos) de todos os poderes e órgãos, e diante do delicado momento econômico do País, agravado pela crise sanitária do covid-19, a criação do TRF6 somente poderá ocorrer sem aumento do orçamento da Justiça Federal.
Segundo o presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, a medida indica uma retomada da reestruturação da Justiça Federal brasileira, que precisa ser modernizada.
Post Concurso TRF 6: Senado aprova criação; PLOA traz 150 vagas! em Estratégia Concursos.