O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de uma liminar suspendeu o concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão acatou a solicitação do candidato que argumentou que edital do concurso foi descumprido na correção das provas discursivas.
Conforme trecho da decisão, “alega que o citado edital previa que seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas em 10 (dez) vezes o número de cargos vagos existentes na data da publicação do edital, mas teria sido considerado, em vez disso, o número de cargos ofertados em edital, resultando na correção de 552 provas”.
Todavia, a banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em comunicado publicado no dia 12 de agosto afirmou que a relação de candidatos “se depreende da interpretação conjunta dos itens 9.6.3 e 3.1 do Edital de Abertura, estando também de acordo com o Projeto Básico SEI 4004250 item 12 que originou o certame”.
No último sábado (3/9), o TJTO emitiu uma nota que diz que o órgão acatou a decisão tomada pelo conselheiro-relator Marcello Terto. “o Judiciário tocantinense … já está envidando todos os esforços para que o certame seja retomado o mais breve possível.”
As provas foram realizadas em junho deste ano e o resultado preliminar foi divulgado no fim de julho pela FGV. Consoante ao CNJ, foram registrados 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor, além da formação de cadastro reserva.
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