Já estão abertas as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que trouxe a oferta de 845 vagas para Escrevente.
O cargo exige formação em nível médio e conta com uma remuneração inicial de R$ 4.981,71, em uma jornada de 40h semanais.
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora da seleção, a Vunesp, até às 16h do dia 2 de setembro, e pagar uma taxa de R$79,00.
A taxa poderá ser paga em qualquer agência bancária dentro do período limite previsto para efetivar o pagamento, dia 03 de setembro.
São condições para inscrição:
a) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
b) ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;
f) não ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;
g) ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio;
h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
i) possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual nº 10.261/1968 com suas atualizações.
O edital traz ainda um aviso aos candidatos, para que 3 dias úteis após o pagamento do boleto, o candidato confira no site www.vunesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o pagamento da taxa de inscrição foi efetivado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, (0xx11) 3874-6300, de segunda à sábado, das 8 às 18 horas, para verificar o ocorrido.
Pedido de redução de inscrição
Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, o candidato terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:
a) seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
b) perceba remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos ou esteja desempregado.
O candidato que preencher as condições estabelecidas, deverá solicitar a redução do pagamento
da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:
A partir das 10 horas do dia 30/07/2021 às 23h59min do dia 03/08/2021, acessar o “link” próprio da página do
Concurso – site www.vunesp.com.br. No formulário de inscrição, na opção de pagamento da taxa de inscrição, optar por “pagamento reduzido”, preenchendo esse formulário com os dados ali solicitados;
Deverá acessar a “área do candidato” e enviar a documentação comprobatória conforme letras “a” até “b1” a seguir descritas, APENAS por meio digital (nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”);
a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada, comprovando a sua condição de estudante, efetivamente matriculado no momento da inscrição; ou
a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada ou por entidade de representação estudantil com validade mínima até o momento da inscrição.
b) comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos; ou
b1) declaração, por escrito, da condição de desempregado – Anexo I deste edital.
Não será considerada a documentação comprobatória relativa à solicitação de redução da taxa de inscrição
encaminhada por outro meio que não o estabelecido acima. Além disso, o candidato deverá, a partir de 20/08/2021, acessar o site www.vunesp.com.br para verificar o resultado da solicitação de redução pleiteada.