A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar nº 709, que altera e cria cargos para o novo concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN).
O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado no dia 28 de maio de 2022. A lei autoriza a alteração de cargos vagos efetivos de nível superior no quadro de servidores do órgão, transformando-os em 520 cargos públicos de provimento efetivo de nível médio e altera os cargos vagos de provimento efetivo de nível superior.
Vale lembrar que o presidente do Tribunal, o desembargador Vivaldo Pinheiro, divulgou que o órgão estuda a realização de um novo concurso para servidores mas não há previsão de publicação.
O novo certame em estudos pelo tribunal visa ofertar cargos para lotação de trabalho nas Secretarias das comarcas. Será uma atuação distinta daqueles que trabalham em gabinetes de juízes e desembargadores, e que necessitam de formação superior específica em Direito.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte impetrou Ação Civil Pública para que um novo concurso TJ RN seja realizado o mais rápido possível.
No pedido, o sindicato requer a procedência da ação para que um novo certame público, que contemple os cargos de Técnico Judiciário, Auxiliar Técnico e Oficial de Justiça (além de outros que se tornem necessários), seja realizado.
Post Concurso TJ RN: lei de criação de cargos é sancionada em Estratégia Concursos.