O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou o regulamento do concurso para ingresso na magistratura de carreira do estado. A Resolução (Resolução OE Nº 16/2022) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Rio nesta quarta-feira (18/05).
O certame tem o intuito de promover vagas — a priori — para o cargo de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos. O número de vagas ainda não foi divulgado, porém o documento afirma que será observada a adequação orçamentária.
O documento pontua que será assegurada 5% do total de vagas para portadores de algum tipo de deficiência. Os candidatos terão de se enquadrar nas categorias discriminadas na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Estadual nº2.298, de 28 de julho de 1994.
De acordo com o Quantitativo de Cargos e Funções de abril, o TJ-RJ está com um déficit de 50 cargos na função de juiz substituto. Este número de cargos vagos representam quase 25% dos cargos vagos deste Tribunal.
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