Foi publicado o aviso de licitação para a escolha da empresa organizadora do próximo concurso TJ AC Cartórios para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre. O procedimento será realizado virtualmente no dia 11 de fevereiro de 2022, a partir das 10 horas.
De acordo com os artigos 14 e 15 da lei federal ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.
O último concurso TJ AC Cartórios teve o edital publicado para o provimento de 14 vagas e foi realizado pela FMP, com inscrições no período de 16/07/2012 à 17/08/2012, no valor de R$ 200,00.
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