Concurso Receita Federal: MPF emite ação contra a FGV; veja!
Nesta quinta-feira (28), foi emitido pelo MPF (Ministério Público Federal) uma Ação Civil Pública (ACP) contra a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para a anulação de questões da avaliação objetiva e discursiva do concurso Receita Federal.
Em tutela de urgência, o órgão federal comunicou que visa a anulação das seguintes questões:
Questões nº 67, 69 e 70 do caderno de Prova tipo 1 – Objetiva para Analista Tributário;
Questões nº 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva para Auditor Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4 de ambos os cargos);
Questões nº 4 e 10 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva, para Auditor-Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4);
Questão nº 1, alternativa “c”, da prova discursiva para Auditor-Fiscal.
Ademais, o MPF ainda solicitou a declaração de nulidade dos julgamentos dos recursos contra o resultado das respectivas questões para Auditor-Fiscal, além da obrigação de uma nova correção com a consequente reclassificação dos candidatos no certame.
Cabe ressaltar que a cobrança dos candidatos em relação às questões do concurso Receita Federal contra a FGV ocorre desde o início do ano, onde a banca organizadora emitiu um comunicado:
Diante disso, na época os candidatos declararam que encaminharam ao MPF as denúncias para que seja feita uma Ação Civil Pública, referente a todo o conjunto de ilegalidades apontadas da FGV no concurso Receita Federal, o que se concretizou esta semana.
No entanto, antes mesmo da ACP ser lançada, o Sindifisco, entidade representativa dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal Brasileira), veio à público divulgar uma nota de repúdio em relação à mesma polêmica.
O Sindicato defendeu a anulação das questões, já que, não só o espelho de correção não apresentava quaisquer possibilidade de “cobrança judicial” contra algum erro na prova, como também, aqueles que interporam recursos, ou tiveram a transcrição do que era dito no espelho, ou receberam uma simples mensagem: “mantida a nota do candidato”.
Ademais, o concurso Receita Federal ofertou 699 vagas para Auditor Fiscal e Analista Tributário com salários iniciais pra lá de atrativos, de R$ 12 mil a R$ 22 mil, e teve seu resultado final atualizado nesta terça-feira (26).
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