A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a liminar que determinou a suspensão das provas do concurso PRF, previstas para serem aplicadas no próximo domingo (09). A AGU argumenta que a liminar viola à ordem e segurança pública.
“Violação à ordem pública. Ofensa grave à separação de poderes. Substituição de decisão administrativa a respeito da necessidade e viabilidade da realização de concurso público. Grave violação à ordem e segurança pública. Potencial comprometimento do planejamento administrativo da PRF no tocante à reposição do seu efetivo indispensável à consecução do seu mister constitucional no cenário pandêmico”, informa o documento.
Além disso, é alegado que as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foram aplicadas em janeiro e não foram noticiados impacto ou acentuações dos efeitos deletérios da pandemia.
Também é requisitado que se considere a experiência do Cebraspe para organizar e executar etapas de concursos públicos, que, no caso do certame da PRF, é menor do que as provas do ENEM.
Confira o pedido da AGU completo
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