O Ministério Público Federal (MPF) informou, por meio de comunicado, que não recorrerá da decisão que confirmou a aplicação das provas do concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevista para ocorrer no próximo domingo, 9 de maio de 2021.
Segundo o órgão, no caso em apreço (Polícia Rodoviária Federal, especificamente), a par da premente necessidade de recomposição dos quadros de servidores policiais de relevante órgão de segurança pública, também se ombreia a notícia de obediência aos protocolos de saúde.
Nesse contexto, a disposição pretoriana se afigura acertada e encontra guarida na preservação tanto da segurança pública quando da ordem administrativa.
Ademais, informa que a representação do advogado José Moura junto ao STF não é legitimado pela Lei Nº 8.437, a qual exige representação por pessoas do Direito público.
No documento, assinado pela procuradora Michele Rangel de B. Volldtedt Bastos, é salientado que, conforme previsto no edital de abertura do certame, “serão adotadas todas as medidas de proteção, que serão mais rigorosas do que as previstas em outros grandes eventos públicos, como o ENEM e as eleições, e deverão ser implementadas, na medida da progressão da pandemia, da imunização, da evolução dos tratamentos e do número de inscritos“.
O MPF destacada, ainda, que “a PRF esclarece, em seu Ofício, que o Cebraspe publicou protocolo sanitário para garantir a segurança, sob o ponto de vista da saúde, desde a chegada dos candidatos ao local de prova, com medidas que perpassem pelo manuseio de materiais pela equipe profissional e pelo ambiente de aplicação de provas“.
Agora, segundo instruções da referida lei, caberá ao advogado requerente, caso julgue necessário, recorrer à Defensoria Pública da União para seguir com o processo que pede a suspensão da etapa de provas.
O processo, inclusive, encontra-se no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma decisão definitiva sobre a realização da etapa, por ora MANTIDA, deve ocorrer nas próximas horas.
Vale lembrar que, durante a madrugada deste sábado (8), um novo advogado pediu para se habilitar no processo. Ao que tudo indica, o mesmo também é favorável à suspensão temporária da seleção e deve desejar contribuir com mais elementos na proposta.
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