Atenção, candidatos do concurso PF: a justiça manteve a decisão do pedido de tutela de urgência interposto pelo MPF pleiteando que o resultado final da prova objetiva e o provisório da discursiva sejam corrigidos respeitando o percentual de cotas para candidatos negros.
Na primeira decisão do Juiz Federal Dirley da Cunha Júnior, da 16ª Vara Federal da Bahia, a reserva de vagas aos candidatos negros devem ser observadas em todas as fases do concurso público de 2021 e não apenas quando da apuração do resultado final do certame.
Veja, abaixo, a decisão mantida ou clique AQUI para acessar o documento na íntegra:
“De saída, MANTENHO a decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência (ID 732682449), apesar do agravo de instrumento interposto pela União (Agravo de Instrumento nº 1034946-78.2021.4.01.0000, que foi distribuído à 6ª Turma do TRF da 1ª Região) (ID 746416456).
Por outro lado, DEFIRO o pedido do MPF de que os acionados sejam intimado, com urgência, para comprovarem o cumprimento dessa decisão interlocutória (ID749946004).
Ante o exposto, intimem-se os réus, com urgência, concomitantemente por mandado e por meio eletrônico, a fim de que comprovem, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da decisão que concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 10.000,00 (ID 732682449).
Após o decurso do prazo dos acionados, retomem-me conclusos os autos para sentença.”
Agora, o Cebraspe e a União devem ser intimados via mandado e por meio eletrônico, para que se manifestem sobre o pedido de tutela de urgência (que foi mantido pela justiça), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária.
O edital do concurso da Polícia Federal (PF) foi publicado com a oferta de 1.500 vagas para os cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca organizadora da seleção, registrou 321.615 candidatos inscritos.
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