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Concurso Magistratura MS: republicadas as regras da prova oral

A comissão do concurso Magistratura MS republicou as regras da prova oral. O exame versará sobre as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito do Consumidor.

A Prova Oral será realizada em sessão pública, sendo, porém, limitado o número de pessoas autorizadas a assisti-la (prestigiando-se a ordem de chegada). Todas as normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades estaduais e municipais referentes ao enfrentamento da pandemia do COVID-19, serão devidamente observadas pelo Tribunal de Justiça durante a prova, visando a segurança de todos os envolvidos no certame.

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