A Lei Orçamentária Anual para 2022 prevê a criação de vagas no âmbito da Defensoria Pública da União (concurso DPU) e o provimento de cargos vagos.
O texto propõe a criação de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014, e o provimento de 95 vagas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é somente um documento autorizativo. Ou seja, cada órgão recebe esta autorização, mas cabe a cada decidir se irá realizar novos concursos públicos ou não.
Além da Defensoria Pública da União, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho também têm previsão de provimentos e poderão que se dividem da seguinte forma:
Supremo Tribunal Federal: 33 provimentos autorizados
Superior Tribunal de Justiça: 57 provimentos autorizados
Justiça Militar da União: 22 provimentos autorizados + 740 para criação
Justiça Eleitoral: 762 provimentos autorizados + 530 para criação
Justiça do Trabalho: 180 provimentos autorizados + 52 para criação
Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 101 provimentos autorizados
Conselho Nacional de Justiça: 9 provimentos autorizados + 20 para criação
O último edital da Defensoria Pública da União foi publicado em 2015. Na ocasião foram oferecidas 143 vagas para os cargos de nível médio e superior.