De acordo com uma publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre, de 27 de julho de 2021, durante a realização de sua primeira reunião, quatro dias antes da publicação, a comissão do concurso MPAC Promotor decidiu pela delegação das atividades de elaboração, correção e aplicação das provas do XIII Concurso de Ingresso na carreira de Promotor de Justiça, à futura banca organizadora.
A empresa também será responsável pelos exames de sanidade física e mental, pela perícia médica para candidatos com deficiência e pelo procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas para negros. A instituição ainda não foi definida mas, segundo a ata da reunião, deverá possuir reconhecida capacidade e idoneidade, e ser situada no âmbito do território nacional.
A deliberação se deu após respeitosas discussões e ponderações que reconheceram a ausência de know how interno e a opção por uma maior isenção do órgão na realização do processo seletivo. Foram iniciados os trâmites de escolha da banca, que se dará por procedimento administrativo licitatório.
Além disso, foi determinada, pela Comissão do concurso MPAC Promotor, a expedição de ato declarando sua constituição e indicando nominalmente seus integrantes com suas respectivas origens.
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O concurso MPAC Promotor já teve seu regulamento publicado e ofertará 10 vagas para Promotor de Justiça Substituto, com remuneração de R$ 30.404,42. Para concorrer ao cargo é necessário ter concluído curso de bacharelado em Direito e ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso superior.
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