Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a lei que estabelece novas regras para realização de concursos públicos, por meio do Projeto de Lei (PL) 252/2003. As informações são da Agência Brasil.
O PL estabelece que as seleções avaliem os inscritos por meio das seguintes etapas:
Provas objetivas e/ou Dissertativas;
Provas Orais;
Testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo;
Avaliação Psicológica;
Exame de Higidez Mental ou Teste Psicotécnico;
Prova de Títulos; e
Curso de Formação (quando aplicável).
Como o texto sofreu alterações, inclusive uma polêmica, retorna agora para o Senado Federal para nova apreciação.
Concursos à distância
Uma emenda do relator, Eduardo Cury, promete gerar ruídos entre os concurseiros. A proposta prevê a realização de concursos à distância, parcial ou total.
A justificativa é que já há vestibulares que são realizados de maneira não presencial e que, na avaliação do deputado, demonstraram contar com ‘ferramentas antifraude’.
O texto não abrange as carreiras da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Forças Armadas e empresa públicas.
Caso a lei seja sancionada, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.