De Lorena Martins
Análise do professor Aragonê Fernandes:
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Como são as questões de Direito Constitucional elaboradas pelo Cebraspe?
Como estamos falando da banca Cebraspe, o candidato precisa se atentar para não ter apenas a literalidade do texto da Constituição mesmo para um cargo que não seja dentro da área jurídica: juiz, promotor, defensor, delegado de polícia. É um engano achar que vai ser cobrado apenas a literalidade do texto da Constituição. Ao contrário, a banca gosta de surpreender perguntando entendimentos jurisprudenciais, às vezes, cristalizados por meio de súmulas, às vezes não, e também gosta de uma pegada um pouco abstrata, cobrando alguns itens ali dentro da teoria geral dos direitos fundamentais, como é o caso da evolução dos direitos fundamentais, mas com uma redação não muito clara, confundindo conceitos que seriam da primeira com outros que seriam da segunda dimensão dos direitos fundamentais. Também dentro desse cenário o candidato tem que ficar atento para conceitos mais abstratos na parte inicial dos direitos sociais, quando a gente vê a contraposição entre a teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial é um ponto que normalmente a banca gosta de explorar e deve repetir.
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Dentro do conteúdo programático da disciplina de Direito Constitucional, o que é mais importante?
Sobre a análise estatística chama muita atenção o texto do artigo 5º em especial em pontos relacionados ao Direito Penal e Processual Penal, direito de reunião, direito de associação e é claro os remédios constitucionais que recebem um tratamento em separado, prevalecendo nas provas conhecimentos relacionados ao Habeas Corpus e ao Mandado de Segurança.
O candidato deve se preocupar com o artigo 144 da Constituição e ao entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre esse artigo. Sem dúvida esses pontos da jurisprudência e o texto constitucional com as modificações trazidas, por exemplo, com a emenda 104 de 2019 serão um importante diferencial até porque a emenda 104 que é a que criou a Polícia Penal ainda não foi cobrada em nenhuma prova e certamente será. Seja na de Escrivão, seja na de Agente ou nas duas.
Os dados estatísticos mostram que do conteúdo presente no texto do edital os artigos 5º, 144, 12 e 14 nessa ordem devem ser prestigiados na preparação do candidato.
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O candidato deve focar os seus estudos em quê?
O candidato deve focar na leitura do texto constitucional nos atigos 5º ao 17 e também 144 e nos entendimentos sumulares, em especial, as súmulas vinculantes. No mais a preparação deve conter a resolução exaustiva de questões anteriores do Cespe de nível médio e superior, mas não buscando concursos da área jurídica. O outro pilar seria por meio do conteúdo passado por um professor especialista seja em videoaula ou em PDFs, uma vez que no cenário atual o acesso aos cursos presenciais está restrito em todo país.
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Quais são as dicas e orientações de estudos que o senhor pode deixar para os nossos alunos?
No que tange as dicas e orientações de estudos, eu acho que basear a preparação nesses três pilares que é conteúdo da legislação, conteúdo por meio de teoria – PDFs e videoaulas e a resolução de questões é suficiente para colocar o candidato na lista de nomeação.